Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena
Pedido foi enviado ao Ministério da Justiça com base em condenação por invasão de sistemas do Judiciário
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (11) ao Ministério da Justiça o pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
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A solicitação tem como destino a República Italiana, país onde Zambelli estaria foragida desde que deixou o Brasil, na semana ada.
No documento, Moraes afirma que a parlamentar deve retornar ao país para cumprir pena de 10 anos de prisão e pagar 200 dias-multa, conforme sentença condenatória que transitou em julgado.
O pedido de extradição, encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, detalha os crimes pelos quais Zambelli foi condenada e diz que Zambelli foi quem articulou as invasões e ordenou a produção de um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Em troca, teria prometido a Delgatti um contrato formal com seu gabinete na Câmara.
O documento assinado por Moraes e por um juiz auxiliar de seu gabinete ressalta que a parlamentar utilizou “meios técnicos e arregimentação de pessoal” para fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça, tendo atuado de forma livre e consciente para tentar desacreditar o Judiciário.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz trecho do pedido encaminhado ao ministério.
Moraes também assume, em nome do Estado brasileiro, garantias diplomáticas ao governo italiano, como a de não submissão da ré a penas cruéis ou tratamentos desumanos.
Interpol
Na última quinta-feira (5), a Interpol incluiu o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, a pedido da Polícia Federal.
No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia determinado que a PF realizasse os "procedimentos necessários" para a inclusão da deputada na lista.
O pedido ainda precisou ser aprovado por um conselho sediado em Lyon, na França. De acordo com o artigo 3 da Constituição da Interpol, a inclusão só pode ocorrer se a solicitação não tiver motivação “política, religiosa, racial ou militar”.
Ao determinar a prisão, Moraes disse que, no caso de Carla Zambelli, a saída do Brasil "teria claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar".
Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada.
Caso ela seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida se mantém ou não a medida.
O ministro do STF observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que "pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva".